Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Após ser condenado por um crime de menor potencial ofensivo, João teve sua pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos. O juiz, ao analisar as circunstâncias do caso e a personalidade do réu, optou por aplicar a medida mais adequada para a ressocialização e a reparação do dano social.

(a)

A substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos é possível apenas em crimes culposos, sendo vedada para crimes dolosos.

(b)

A prestação de serviço à comunidade é uma das penas restritivas de direitos que pode substituir a pena privativa de liberdade, conforme previsto em lei.

(c)

A suspensão do exercício do cargo ou mandato pelo prazo de 1 a 6 meses, com perda dos vencimentos, é uma pena restritiva de direitos aplicável em qualquer condenação.

(d)

A limitação de fim de semana é a única pena restritiva de direitos que pode substituir a pena privativa de liberdade em crimes de menor potencial ofensivo.

(e)

A pena restritiva de direitos só pode ser aplicada se o réu for primário e não houver reincidência em crime doloso.

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