Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um assistente social, ao planejar ações para o município de Piratini, precisa fundamentar suas intervenções na Política Nacional de Assistência Social. Considerando a trajetória histórica da assistência no Brasil, desde suas origens até a Constituição de 1988, analise as seguintes afirmativas sobre a evolução do conceito e das práticas assistenciais.

(a)

A assistência social, em suas origens, esteve fortemente atrelada à caridade e à influência religiosa, com figuras como os diáconos atuando na identificação de necessidades e na prestação de auxílio, prática que se estende, em certa medida, até os dias atuais.

(b)

A Constituição de 1988 representou um marco ao consolidar a assistência social como um direito social, rompendo definitivamente com a lógica assistencialista e a influência da caridade, estabelecendo-a como parte integrante da seguridade social ao lado da previdência e saúde.

(c)

O movimento de Reconstituição do Serviço Social, surgido após 1964, buscou aprofundar a leitura crítica da sociedade, questionando o racionalismo na profissão e evidenciando a exploração social, mas o Estado ditatorial reforçou o caráter assistencialista das políticas, excluindo as classes subalternas das decisões.

(d)

A Norma Operacional Básica (NOB SUAS) de 2012 reformulou a de 2005, disciplinando a gestão pública da política de assistência social em consonância com a Constituição de 1988 e a LOAS, sendo pactuada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

(e)

São Tomás de Aquino, ao organizar a doutrina cristã, situava a caridade como um imperativo de justiça aos mais humildes, reforçando a ideia de que a assistência era uma obrigação puramente religiosa e não possuía qualquer vínculo com a estrutura social ou política da época.

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