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Ainda de acordo com a lei 10216/01, como
deve ser assegurado o tratamento das pessoas com
transtornos mentais?
Dentre as alternativas abaixo, qual o principal
objetivo da lei 10.216/01?
A mudança na política de saúde mental do
Brasil, assegurou através de leis, diversas
conquistas para a pessoa com transtornos mentais.
Dentre as alternativas abaixo, qual não está
relacionada a essas conquistas:
Concurso:
Prefeitura de Guapirama - PR
Disciplina:
Direitos Humanos
Sobre os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Ser protegido de todo e qualquer tipo de abuso e exploração.
( ) Ter sigilo para todas as informações passadas.
( ) Receber informações sobre seu diagnóstico e tratamento.
( ) Ter direito a uma enfermeira sempre que solicitar.
Conforme a Lei no
10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, o paciente há longo tempo hospitalizado ou
para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, será objeto de política específica de alta
planejada e reabilitação psicossocial assistida. A internação psiquiátrica, seja ela voluntária, involuntária ou compulsória, somente será realizada mediante laudo médico
circunstanciado que caracterize os seus motivos.
Ainda de acordo com a referida lei (art. 7º , parágrafo único), o término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação
Ainda de acordo com a referida lei (art. 7º , parágrafo único), o término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação