2. Questões de Concurso

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Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I.A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
PORQUE
II.A comunicação ao Ministério Público funciona como mecanismo de controle externo das internações realizadas sem o consentimento do usuário, em favor dos direitos assegurados à pessoa portadora de transtorno mental.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
A respeito das medidas de segurança e dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, assinale a opção correta.
De acordo com o artigo 2°, parágrafo único, da Lei n. 10.216/2002, são direitos da pessoa portadora de transtornos mentais:
I – ter garantia de sigilo nas informações prestadas.
II – ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.
III – ter acesso restrito aos meios de comunicação disponíveis. 
As equipes de saúde devem manter compromisso com a garantia dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental. Conforme Lei nº 10.216 (2001), é um direito do usuário:
A Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. Entre os direitos trazidos na Lei, está assegurada a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental sem qualquer forma de _______________ quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, ______________, opção política, nacionalidade, idade, família e _________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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