Filtrar


Questões por página:

Correlacione as tipologias listadas a seguir aos seus respectivos conceitos.


1. Consistem na distribuição de recursos a determinados segmentos da sociedade ou a regiões especificas e, em geral, demandam controle social por meio de conselhos ou de outras formas de participação popular. Não implica em custos diretos (ou diretamente percebidos) para a parcela da sociedade não beneficiada.

2. Destinam-se à definição das “regras do jogo” político, em termos de estrutura e modo de acesso ao poder, bem como as formas de negociação política.

3. Tem o intuito de redistribuir renda e direitos, por meio do deslocamento de recursos das camadas mais privilegiadas financeiramente para as menos (ou economicamente ativas para inativas). Impõem perdas concretas para determinados grupos sociais e ganhos incertos para outros.

4. Normatizam o funcionamento de serviços públicos ou a oferta de recursos públicos. São concretizadas por meio de decretos, portarias, ordens e proibições. As normas produzidas podem tratar a comunidade de forma isonômica ou, por vezes, atender a interesses mais restritos.


( ) Políticas Distributivas

( ) Políticas Redistributivas

( ) Políticas Constitutivas

( ) Políticas Regulatórias


Assinale a opção que mostra corretamente a correlação, de cima para baixo.

No Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil, a ser elaborado pelo Município, visando sua inclusão no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis a desastres, são elementos a serem considerados:

1. Indicação das responsabilidades de cada órgão na gestão de desastres.

2. Medidas para reocupação das áreas suscetíveis à ocorrência de escorregamentos, onde forem realizadas ações de remoções.

3. Organização dos exercícios simulados a serem realizados com a participação da população.

4. Cadastramento das equipes técnicas e de voluntários para atuarem em circunstâncias de desastres.

5. Definição das ações de atendimento médico-hospitalar e psicológico aos atingidos por desastre.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Em relação ao Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina (SIEPDEC), é correto afirmar:

1. É dever do Estado e dos municípios adotar medidas necessárias à redução dos riscos de desastres.

2. A incerteza quanto ao risco de desastres se constitui em um óbice para a adoção das medidas preventivas da situação de risco.

3. As ações de proteção e defesa civil têm como objetivo, fundamentalmente, a redução dos riscos de desastres.

4. Em razão da preocupação fundamental com a prevenção de desastres, as ações de recuperação voltadas à defesa civil estão fora das medidas a cargo do SIEPDEC.

5. Dentre as ações articuladas pelo SIEPDEC inclui-se a preparação para emergências e desastres.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Leia o trecho para responder à questão.   O Instituto Ilhabela Sustentável (IIS) escolheu o dia 22 de setembro, data em que é celebrado o Dia Mundial sem Carro, para lançar oficialmente o projeto MobCidades – Mobilidade, Orçamento e Direitos –, um amplo programa de promoção da participação popular na gestão da mobilidade urbana, com foco na garantia do direito à cidade e ao transporte, que vai capacitar representantes de 50 entidades para exercer o controle social e incidir na elaboração e aplicação de políticas públicas no município. A iniciativa foi lançada durante a abertura do 3° Fórum Municipal de Mobilidade Urbana, evento que integra a programação da Semana da Mobilidade e foi promovido pelo IIS, em parceria com o Poder Executivo local, com o objetivo de debater temas prioritários – e favorecer a governança – nas áreas de transporte público, incentivo ao uso da bicicleta, acessibilidade e travessia da balsa. Participaram do evento os representantes da Câmara de Vereadores e da Prefeitura Municipal, bem como de entidades e organizações da sociedade civil, além de dezenas de cidadãos interessados no futuro de Ilhabela e um grupo de estudantes, favorecendo a ação coletiva em torno dessa agenda. ?(Disponível em link: https://iis.org.br/farol-da-ilha/projeto-mobcidades-e- -lancado-em-ilhabela/. 23.09.2020. Adaptado)
O texto, em sua descrição, caracteriza o modelo de análise de política pública de
Desde os anos 1960, alguns teóricos da Análise de Políticas Públicas consideram que não fazer nada em relação a um problema público também é uma forma de política pública. Nessa interpretação, o conceito de política pública, além das ações governamentais – o que o governo escolhe fazer –, abrange: