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Correlacione as tipologias listadas a seguir aos seus respectivos conceitos.
1. Consistem na distribuição de recursos a determinados segmentos da sociedade ou a regiões especificas e, em geral, demandam controle social por meio de conselhos ou de outras formas de participação popular. Não implica em custos diretos (ou diretamente percebidos) para a parcela da sociedade não beneficiada.
2. Destinam-se à definição das “regras do jogo” político, em termos de estrutura e modo de acesso ao poder, bem como as formas de negociação política.
3. Tem o intuito de redistribuir renda e direitos, por meio do deslocamento de recursos das camadas mais privilegiadas financeiramente para as menos (ou economicamente ativas para inativas). Impõem perdas concretas para determinados grupos sociais e ganhos incertos para outros.
4. Normatizam o funcionamento de serviços públicos ou a oferta de recursos públicos. São concretizadas por meio de decretos, portarias, ordens e proibições. As normas produzidas podem tratar a comunidade de forma isonômica ou, por vezes, atender a interesses mais restritos.
( ) Políticas Distributivas
( ) Políticas Redistributivas
( ) Políticas Constitutivas
( ) Políticas Regulatórias
Assinale a opção que mostra corretamente a correlação, de cima para baixo.
No Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil, a ser elaborado pelo Município, visando sua inclusão no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis a desastres, são elementos a serem considerados:
1. Indicação das responsabilidades de cada órgão na gestão de desastres.
2. Medidas para reocupação das áreas suscetíveis à ocorrência de escorregamentos, onde forem realizadas ações de remoções.
3. Organização dos exercícios simulados a serem realizados com a participação da população.
4. Cadastramento das equipes técnicas e de voluntários para atuarem em circunstâncias de desastres.
5. Definição das ações de atendimento médico-hospitalar e psicológico aos atingidos por desastre.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Em relação ao Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina (SIEPDEC), é correto afirmar:
1. É dever do Estado e dos municípios adotar medidas necessárias à redução dos riscos de desastres.
2. A incerteza quanto ao risco de desastres se constitui em um óbice para a adoção das medidas preventivas da situação de risco.
3. As ações de proteção e defesa civil têm como objetivo, fundamentalmente, a redução dos riscos de desastres.
4. Em razão da preocupação fundamental com a prevenção de desastres, as ações de recuperação voltadas à defesa civil estão fora das medidas a cargo do SIEPDEC.
5. Dentre as ações articuladas pelo SIEPDEC inclui-se a preparação para emergências e desastres.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O texto, em sua descrição, caracteriza o modelo de análise de política pública de