Questões de Concurso

O superfaturamento, definido pela Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos, é caracterizado pelo dano provocado ao patrimônio da Administração, definido, entre outras situações, por:

I. Medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas. II. Deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança. III. Alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado. IV. Outras alterações de cláusulas financeiras que gerem recebimentos contratuais antecipados, distorção do cronograma físico-financeiro, prorrogação injustificada do prazo contratual com custos adicionais para a Administração ou reajuste irregular de preços.

Quais estão corretas?

Omitir, modificar ou entregar à Administração Pública levantamento cadastral ou condição de contorno em relevante dissonância com a realidade, em frustração ao caráter competitivo da licitação ou em detrimento da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, em contratação para a elaboração de projeto básico, projeto executivo ou anteprojeto, em diálogo competitivo ou em procedimento de manifestação de interesse, pode acarretar em:

A construtora deu um preço global a seu cliente para construir um prédio conforme descrito a seguir:

Orçamento inicial: Movimento de terra (R$30.000,00), Fundações (R$150.000,00), Superestrutura (R$990.000,00), Alvenaria (R$120.000,00), Esquadrias (R$240.000,00), Instalações hidráulicas e elétricas (R$510.000,00), Revestimento (R$570.000,00), Vidros (R$90.000,00), Pintura (R$120.000,00), Elevadores (R$180.000,00).

Ocorre que a avaliação da construtora quanto às fundações foi equivocada e não há margem para renegociação do preço da obra. Supondo que as fundações custarão 40% mais do que o orçado, a equipe de orçamento estima que será possível recuperar esse estouro na contratação das instalações hidráulicas e elétricas.

Portanto, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a meta a ser definida de redução (em %) no preço das instalações que o gerente de obra deverá impor à sua equipe, a fim de manter o orçamento total inalterado.

Considerando a mesma edificação indicada nas plantas a ser construída em um terreno de dimensões 22,20m por 10,00m e observando o disposto no Plano Diretor do município de Itabira/MG, é CORRETO afirmar que o Coeficiente de Aproveitamento (CA) aplicável a essa edificação é de:

A edificação apresentada nas figuras será construída em um terreno de dimensões 22,20m por 10,00m. A Taxa de Ocupação (TO) devido à implantação da edificação neste terreno é de: