Questões de Concurso

Um órgão da administração pública lançou edital de licitação para a contratação de empresa para a execução de obra rodoviária, em pavimento rígido, no valor global estimado em R$ 30 milhões. Três empresas especializadas inscreveram-se na licitação, tendo apresentado as seguintes propostas de preço global:

empresa A: R$ 21 milhões;

empresa B: R$ 22 milhões;

empresa C: R$ 23 milhões.

As três empresas apresentaram toda a documentação exigida no edital e foram consideradas habilitadas a participar do certame. Após o julgamento das propostas e homologação do resultado da licitação, a empresa vencedora foi contratada pela administração para executar os serviços.

Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte, com base na legislação e normativos que disciplinam a fiscalização e controle de execução de obras e serviços rodoviários e respectivos editais de licitação e contratos.

Considere-se que, durante a execução dos serviços, o servidor da administração designado para fiscalizar a obra constate que a empresa tem 20 trabalhadores e que o refeitório instalado no canteiro de obras apresenta área de 18 m². Nessa situação, o servidor deve consignar no diário de obras a irregularidade nas dimensões da área de vivência.

Um órgão da administração pública lançou edital de licitação para a contratação de empresa para a execução de obra rodoviária, em pavimento rígido, no valor global estimado em R$ 30 milhões. Três empresas especializadas inscreveram-se na licitação, tendo apresentado as seguintes propostas de preço global:

empresa A: R$ 21 milhões;

empresa B: R$ 22 milhões;

empresa C: R$ 23 milhões.

As três empresas apresentaram toda a documentação exigida no edital e foram consideradas habilitadas a participar do certame. Após o julgamento das propostas e homologação do resultado da licitação, a empresa vencedora foi contratada pela administração para executar os serviços.

Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte, com base na legislação e normativos que disciplinam a fiscalização e controle de execução de obras e serviços rodoviários e respectivos editais de licitação e contratos.

No caso de aditivo contratual decorrente de aumento da extensão da rodovia, motivado unilateralmente e justificado pela administração, a empresa contratada para executar os serviços fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos de até R$ 5,25 milhões no valor do contrato atualizado.

Com base no sistema de custos rodoviários (SICRO) do DNIT, julgue o item seguinte.

A remuneração pelo transporte de materiais nos serviços de terraplenagem e pavimentação será realizada com base no momento de transporte, calculado pelo produto da quantidade de material transportado, medida em toneladas, pela distância a ser percorrida, em quilômetros.

Com base no sistema de custos rodoviários (SICRO) do DNIT, julgue o item seguinte.

Nos orçamentos de obras rodoviárias públicas, as despesas com administração central não constituem parcela dos benefícios e despesas indiretas (BDI).

Julgue o item seguinte, a respeito de obras portuárias.

As operações de dragagem são adequadas tanto para o aprofundamento do canal de navegação quanto para o aprofundamento de cais do tipo paramento aberto.