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  4. Assunto - Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre

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O Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre, instituído pela Lei Municipal nº 6.309/1988, prevê que a progressão funcional ocorre mediante a passagem do servidor para a classe imediatamente superior dentro da mesma série funcional, com base em critérios de tempo de serviço e merecimento.
O Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre prevê que a progressão funcional, que é a passagem para uma posição mais elevada dentro da mesma classe, ocorre exclusivamente por critérios de antiguidade, sendo o merecimento irrelevante para tal movimentação.
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