Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A Lei nº 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2024, estabeleceu 20 metas a serem cumpridas em todo o território nacional. Em Formosa do Rio Preto (BA), o Plano Municipal de Educação (PME), instituído pela Lei nº 959/2015, buscou alinhar as diretrizes municipais às metas nacionais, adaptando-as à realidade local. Considerando a importância do PNE e do PME para o avanço da educação brasileira, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre esses dois planos.

(a)

O PME, ao ser elaborado, deve desconsiderar as metas do PNE, priorizando exclusivamente as particularidades e demandas educacionais do município, garantindo assim autonomia total ao ente local.

(b)

O PNE estabelece diretrizes gerais e metas nacionais, enquanto o PME deve detalhar e adaptar essas metas à realidade municipal, com a participação da comunidade escolar, em um processo de colaboração e articulação.

(c)

O PNE é um documento meramente consultivo, sem força de lei, e sua influência sobre os planos municipais de educação é mínima, cabendo a cada município definir suas próprias políticas educacionais de forma isolada.

(d)

A Lei nº 959/2015, que instituiu o PME de Formosa do Rio Preto, revogou todas as metas do PNE em nível municipal, pois a autonomia federativa impede a imposição de diretrizes nacionais.

(e)

A elaboração do PME é de responsabilidade exclusiva do governo federal, que delega aos municípios a tarefa de apenas executar as metas já definidas, sem qualquer margem para adaptação local.

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