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Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Para efeito de ampliação do período de graça, a ausência de registro em órgão do Ministério do Trabalho e Emprego não impede a comprovação do desemprego por outros meios admitidos em direito.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Caso uma senhora requeira, em agência da previdência social, aposentadoria por idade, mas apresente documentação incompleta, o servidor do INSS deverá recusar o protocolo do requerimento do benefício.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Previdenciário
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A renda mensal inicial do salário-maternidade é calculada com base no salário de benefício.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Para fins previdenciários, não é considerado acidente de trabalho aquele que deixa o empregado incapacitado para o trabalho e tenha sido sofrido na condução de veículo particular no caminho da residência para o trabalho, quando o acidentado incorrer em culpa.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Previdenciário
Questão DESATUALIZADA
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A carência é contada, nos casos dos segurados empregados e dos trabalhadores avulsos, a partir da data de filiação ao RGPS, enquanto que, nos casos do empregado doméstico, do contribuinte individual, do segurado especial e do facultativo, conta-se a carência a partir da data do efetivo pagamento da primeira contribuição sem atraso.
