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651 Questões de concurso encontradas

651 resultados
Página 38 de 131

Questões por página:

Concurso: DPE-TO

Concurso: DPE-TO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Previdenciário

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa D

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Acerca das normas que regulam os benefícios e as prestações do RGPS, assinale a opção correta.

(a)

Considere que Joana, casada com Marcos, segurado do RGPS, receba proventos relativos a aposentadoria por tempo de contribuição. Nessa situação, com a morte do esposo, Joana não poderá, de acordo com a lei, passar a receber cumulativamente a pensão por morte, devendo optar pelo benefício mais vantajoso.

(b)

Suponha que um segurado, em virtude de condenação pelo cometimento de crime, tenha sido recolhido à prisão para início do cumprimento de pena em regime fechado e solicitado auxílio-reclusão. Nessa situação, segundo a jurisprudência do STF, é necessária a comprovação de situação de necessidade, devendo-se utilizar como parâmetro a renda dos dependentes, sendo irrelevante a renda auferida pelo segurado preso.

(c)

O salário maternidade da segurada empregada consistirá sempre em renda mensal equivalente à sua remuneração integral.

(d)

O prazo para o primeiro pagamento do benefício da previdência social é estipulado em até quarenta e cinco dias contados da data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à concessão do benefício.

(e)

O retorno do aposentado à atividade exercida não prejudica o recebimento de sua aposentadoria, que, em qualquer caso, será mantida no seu valor integral.

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Concurso: DPE-TO

Concurso: DPE-TO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Previdenciário

Dificuldade: Médio

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Com relação às normas que regem o RGPS, assinale a opção correta.

(a)

A idade mínima para a filiação no RGPS é dezesseis anos de idade, não prevendo a lei qualquer exceção.

(b)

Considera-se presumida, não necessitando, portanto, de comprovação, a dependência econômica do cônjuge, do companheiro, da companheira, dos pais e dos filhos não emancipados.

(c)

A perda da qualidade de segurado implica a perda automática das contribuições efetuadas no período anterior, para fins de carência.

(d)

Para efeito do cálculo do salário de benefício na aposentadoria por tempo de contribuição, o valor do fator previdenciário será inversamente proporcional ao tempo de contribuição.

(e)

Considere que, ao contratar um empregado doméstico, o empregador tenha recolhido sem atraso a primeira contribuição. Nessa situação, as contribuições referentes às competências posteriores serão sempre consideradas para efeito de carência, ainda que pagas com atraso.

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Concurso: DPE-RR

Concurso: DPE-RR
Cargo: Defensor Público
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Previdenciário

Dificuldade: Difícil

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Assinale a opção correta no que se refere aos dependentes do RGPS.

(a)

A dependência econômica de todos os dependentes do segurado deve ser comprovada.

(b)

É considerado beneficiário do RGPS, na condição de dependente do segurado, o irmão não emancipado, de qualquer condição, com menos de vinte e cinco anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz.

(c)

Avós de segurado podem ser considerados beneficiários do RGPS, na condição de seus dependentes.

(d)

O enteado e o menor tutelado equiparam-se ao filho mediante apresentação de declaração pelo dependente e comprovação da dependência econômica, na forma estabelecida em regulamento.

(e)

São considerados beneficiários do RGPS, na condição de dependentes do segurado, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.

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Concurso: DPE-RR

Concurso: DPE-RR
Cargo: Defensor Público
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Previdenciário

Dificuldade: Muito difícil

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Em relação aos benefícios previdenciários do RGPS, assinale a opção correta.

(a)

O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido por lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de dez dias consecutivos.

(b)

É vedada a acumulação do auxílio-acidente com qualquer aposentadoria.

(c)

A concessão de aposentadoria por invalidez depende da verificação da condição de incapacidade do segurado mediante exame médico-pericial a cargo da assistência social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar, durante a avaliação, de médico de sua confiança.

(d)

A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida por lei, completar sessenta anos de idade, se homem, e cinquenta e cinco anos, se mulher.

(e)

A aposentadoria especial será devida aos segurados que trabalhem há dez, quinze ou vinte anos, conforme a atividade realizada, em condições especiais que prejudiquem a sua saúde ou integridade física.

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Concurso: MTE

Concurso: MTE
Cargo: Administrador
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Administrador

Disciplina: Direito Previdenciário

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Certo

Errado

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Em relação aos instrumentos de planejamento e orçamento público, julgue os itens subseqüentes.

O orçamento da seguridade social consignará dotações para o pagamento do seguro-desemprego, que corresponderá a dois salários mínimos de remuneração mensal.

- Certo - Errado

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