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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Previdenciário
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A perda da qualidade de segurado não prejudica o direito à aposentadoria se todos os requisitos para a sua concessão já tiverem sido preenchidos e estiverem de acordo com a legislação em vigor à época em que esses requisitos foram atendidos.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Considere a seguinte situação hipotética.
Lucas foi empregado pelo período de 15 anos, após o qual ingressou no serviço público, no qual exerceu atividades durante 10 anos. Com o intuito de se aposentar, requereu o pagamento das contribuições devidas como contribuinte individual durante o período pretérito, para fins de carência. Nessa situação, mesmo não sendo contribuinte obrigatório no referido período, Lucas poderá contar com esse tempo de contribuição, desde que faça, agora, o referido pagamento das prestações em atraso, com juros e correção monetária.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Previdenciário
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O contribuinte individual e o empregado doméstico não fazem jus ao benefício de auxílio-acidente.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Previdenciário
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O contribuinte individual que trabalha por conta própria, sem relação de emprego, não faz jus à aposentadoria por tempo de contribuição.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Considere que Joana seja empregada e não tenha conseguido comprovar o valor dos seus salários-de-contribuição, no período básico de cálculo. Nessa situação, mesmo que preenchidos os requisitos para a concessão do benefício, Joana não fará jus a um benefício previdenciário.
