Questões de Concurso

Mulher, 29 anos de idade, engenheira civil, teve queda da própria altura e fratura no pé direito durante visita numa obra de construção em que trabalha há 02 anos. Foi submetida a tratamento cirúrgico e recebeu 30 diais de atestado médico.
Tendo em vista o Decreto nº 3.048/99, art. 336, do sistema previdenciário brasileiro, que determina regras para a comunicação do acidente de trabalho e a Previdência Social, avalie as afirmativas a seguir.
I. A empresa deverá comunicar à previdência social, por meio da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), o acidente ocorrido com o segurado empregado até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
II. Esse Decreto prevê multas para empresas que não comunicarem o acidente dentro do prazo ou que não o fizerem.
III. O art. 336 prevê que, na omissão da empresa, outros legitimados podem emitir a CAT, como médico, sindicato ou o próprio acidentado.
IV. Em caso afastamento superior a 15 dias será garantido o direito ao auxílio-doença acidentário, além de estabilidade de 06 meses após o retorno.
Nesse contexto, pode-se afirmar:

O caso de aposentadoria especial, o tempo mínimo de contribuição, o denominado período de carência, exigido para um trabalhador que exerça atividade de risco à saúde ou à integridade física é de 

Em decorrência de acidente, um segurado passou a apresentar sequela permanente que reduziu significativamente sua capacidade para o trabalho habitual, embora permanecesse apto ao exercício da atividade laboral. Nesse sentido, a legislação previdenciária prevê a concessão do:

Após o falecimento de um segurado vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), seus dependentes buscaram a proteção previdenciária prevista em lei. Nesse contexto, o benefício cabível consiste na(o):

Uma segurada do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) requereu benefício em razão do nascimento do seu filho. Nessa situação, o benefício previdenciário destinado à proteção da maternidade corresponde ao: