2. Questões de Concurso

Filtrar

Cargo:

Escolaridade:

Ano:

Banca Organizadora:

Instituição:

Modalidade:

Disciplina:

Direito Constitucional

Assunto:

Poder Constituinte Originário Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Questões por página:
Acerca da configuração do poder constituinte derivado, nosso sistema constitucional
mostrar texto associado
A forma de emenda à constituição estadual apresentada por parlamentares, com observância do quorum de iniciativa e de votação, é apta à veiculação de norma que crie cargos na secretaria de fazenda do estado.
As características de ser inicial, autônomo e incondicionado são próprias

Julgue o item seguinte, relativos à aplicabilidade de normas constitucionais e à interação destas com outras fontes do direito.

Por serem normas de observância obrigatória para os estados, os municípios e o DF, as chamadas cláusulas pétreas da CF devem ser reproduzidas nas respectivas leis fundamentais desses entes e constituem os únicos limites materiais a serem observados quando de suas reformas.

De acordo com o texto vigente da Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre os tratados internacionais, é correto afirmar que
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo