Questões de Concurso

Concurso: AL-MS

Concurso: AL-MS
Cargo: Agente de Apoio Legislativo
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Agente de Apoio Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC310076

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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A Constituição Federal NÃO poderá ser emendada na vigência de

(a)

período eleitoral.

(b)

vacância do Presidente da República.

(c)

greve geral.

(d)

processo de Impeachment.

(e)

intervenção federal.

Concurso: AL-MS

Concurso: AL-MS
Cargo: Agente de Apoio Legislativo
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Agente de Apoio Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC310072

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O poder constituinte

(a)

revisor é incondicionado e ilimitado.

(b)

dos Estados-membros é incondicionado e ilimitado juridicamente.

(c)

reformador pode suprimir cláusulas pétreas.

(d)

decorrente é o conferido aos Estados-membros tendo sido estendido aos municípios, no caso brasileiro.

(e)

originário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, provocando uma ruptura com a ordem jurídica anterior.

Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Técnico Legislativo - Sênior
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Legislativo - Sênior

Disciplina: Direito Constitucional

FC308559

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Com relação a pressupostos e condições do processo legislativo, assinale a opção correta.

(a)

As leis ordinárias são aprovadas pelo voto da maioria absoluta dos parlamentares

(b)

O estado-membro pode condicionar a reforma da Constituição estadual à aprovação da respectiva proposta por quatro quintos da totalidade dos membros integrantes da assembleia legislativa.

(c)

A proposta de emenda constitucional tendente a abolir os direitos e as garantias fundamentais não poderá ser objeto de deliberação pelo Poder Legislativo.

(d)

O veto pode ser derrubado por votação da maioria simples dos parlamentares.

(e)

As leis complementares são aprovadas pelo voto de três quintos dos parlamentares.

Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Técnico Legislativo - Sênior
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Legislativo - Sênior

Disciplina: Direito Constitucional

FC308558

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a opção correta acerca das normas constitucionais e infraconstitucionais.

(a)

As espécies normativas primárias são aquelas que retiram seu fundamento de validade diretamente da CF.

(b)

O decreto legislativo é ato normativo secundário, cujo processo de elaboração está minuciosamente descrito na CF.

(c)

Normas constitucionais originárias são aquelas elaboradas pelo poder constituinte derivado.

(d)

As chamadas normas materialmente constitucionais são todas aquelas que integram a CF, independentemente de seu conteúdo.

(e)

A CF somente pode ser alterada pelo processo legislativo especial a que se submetem as leis complementares.

Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Procurador -
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Constitucional

FC308336

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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No que se refere à interpretação das normas constitucionais e ao poder constituinte originário e derivado, assinale a opção correta.

(a)

Tem-se a aplicação do denominado princípio da correção funcional quando, por meio da interpretação de algum preceito, busca-se não deturpar o sistema de repartição de funções entre os órgãos e pessoas designados pela CF.

(b)

O poder constituinte originário, por sua própria natureza, não pode decorrer da atuação de uma única pessoa ou de um grupo restrito de pessoas, sem a intervenção de um órgão de representação popular.

(c)

O poder constituinte derivado está sujeito a limitações temporais, circunstanciais e materiais, sendo que estas últimas, segundo a doutrina, estão exaustivamente enumeradas na CF, compondo as denominadas cláusulas pétreas.

(d)

De acordo com a doutrina, determinada lei que perdeu a vigência em face da instauração de nova ordem constitucional terá sua eficácia automaticamente restaurada pelo advento de outra constituição, desde que com ela compatível, por se tratar de hipótese em que se admite a repristinação.

(e)

O denominado método hermenêutico-concretizador não admite que o intérprete se valha de suas pré-compreensões sobre o tema para obter o sentido da norma.

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