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Marque a alternativa CORRETA. A Constituição da República poderá ser emendada mediante proposta:
Nos termos da Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:
O poder constituinte originário
Sobre o Processo Legislativo, assinale a alternativa que está de acordo como texto Constitucional.

Segundo a Constituição Federal, para que um tratado internacional sobre direitos humanos ingresse em nosso ordenamento jurídico com status de emenda constitucional, ele deve ser aprovado