2. Questões de Concurso

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Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.

A CF autoriza a propositura de emendas constitucionais por iniciativa popular.

Questão Anulada

Em relação à teoria da constituição, ao poder constituinte, aos direitos fundamentais e aos remédios constitucionais, julgue o item que se segue.

A constituição, entendida como a organização fundamental de uma sociedade política, é fruto de um poder, denominado constituinte, que se divide em originário, no caso de estabelecer uma nova ordem constitucional, e derivado, no caso de modificar o texto da constituição (reformador) ou dar aos estados-membros o poder de elaborar suas próprias constituições estaduais.

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A sequência correta é:
A CF proíbe a deliberação de proposta de emenda constitucional que tenda a abolir
A doutrina moderna aponta que a titularidade do poder constituinte pertence ao povo. Sobre este tema, assinale a alternativa correta.
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