Questões de Concurso

Pedro Simões formou-se na Escola de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Sergipe e foi designado para realizar curso de negociação em prestigiada universidade americana. Após a conclusão do referido curso, passou a trabalhar em eventos nos quais seu conhecimento deveria ser aplicado, como no caso de sequestros com reféns em perigo. Após decorrido um período, foi indicado para atuar perante órgãos do Poder Legislativo, participando do monitoramento de projetos de interesse da corporação militar. Iniciou sua atividade na Assembleia Legislativa estadual e, depois, integrou-se a grupo composto de militares de todos os estados da federação atuante no Congresso Nacional. No período em que desempenhou as funções perante o Legislativo Federal, dedicou-se ao estudo e à análise das emendas constitucionais. Nos termos da Constituição Federal, é vedada emenda que:

Sobre o direito constitucional, assinale a alternativa correta.

Sobre o fenômeno da recepção, assinale a alternativa correta.

Em um momento de grave instabilidade democrática, marcado por ameaças à ordem pública, foi apresentada proposta de emenda constitucional, subscrita por vinte e sete Senadores, objetivando o fim do voto obrigatório para os maiores de dezoito anos. Após intensos debates, a proposta foi aprovada, em dois turnos de votação, em cada Casa do Congresso Nacional, pelo voto de três quintos dos respectivos membros, sendo, em sequência, regularmente promulgada. No caso em tela, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que a referida emenda constitucional

Nos termos do § 3º, do art.5º da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 45/2004: