Questões de Concurso

O poder constituinte originário é soberano e está acima da vontade popular.

O poder constituinte originário encontra-se no texto da própria Constituição que ele irá alterar.

Ao contrário do poder constituinte originário, o poder constituinte derivado é ilimitado e autônomo.

A teoria do poder constituinte não está relacionada à legitimidade do poder, à soberania nacional e à soberania popular de um Estado.

Ainda que exercido de forma ilegítima, o poder constituinte originário será sempre o criador de uma nova constituição que estabeleça uma nova ordem constitucional em um Estado.

transcendência dos motivos determinantes não é admitido pelo STF em sede de reclamação.

mutação constitucional consiste na mudança da Constituição, mediante o acréscimo, a modificação ou a supressão de artigos.

reforma constitucional é o processo informal de mudança da Constituição, mediante a alteração de significados ou a reconstrução interpretativa da norma.

derrotabilidade, amplamente admitido pelo STF, pode levar o intérprete a afastar regra geral sem necessariamente declarar a inconstitucionalidade da norma.

desconstitucionalização impõe que as normas da Constituição anterior, se materialmente compatíveis com a nova, sejam recepcionadas pela ordem constitucional superveniente, embora com status infraconstitucional.

a alteração na titularidade dos poderes constituintes originário e derivado reformador.

a edição, ainda este ano, da centésima Emenda Constitucional, pois a intervenção federal no Rio de Janeiro, prevista para durar até 31 de dezembro de 2018, não configura nenhuma limitação temporal ao poder de reforma.

a Constituição ser emendada mediante proposta de iniciativa popular.

a dupla revisão, com a revogação da cláusula pétrea num primeiro momento e a posterior abolição do direito por ela protegido.

a hipotética redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

o Poder Constituinte derivado não está preso a limites formais.

o Poder Constituinte originário está previsto e regulado no texto da própria Constituição.

o Poder Constituinte derivado pode se manifestar na criação de um novo Estado ou na refundição de um Estado.

o Poder Constituinte originário pode ser reformador ou revisor

o Poder Constituinte originário é permanente, eis que não se esgota no momento do seu exercício, podendo ser convocado a qualquer momento pelo povo.

Inicial, ilimitado, subordinado e condicionado.

Inicial, ilimitado, autônomo e incondicionado.

Inicial, limitado, subordinado e incondicionado.

Decorrente, limitado, subordinado e reformador.

Limitado, permanente, autônomo e condicionado.