Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um jurista se debruça sobre a evolução da Constituição Federal de 1988, analisando as emendas que alteraram seu texto original e a forma como o Poder Constituinte Derivado tem se manifestado ao longo do tempo. Ele busca entender os limites e as possibilidades de reforma do texto constitucional, bem como as diferentes correntes interpretativas que buscam dar sentido às normas em um contexto social em constante mudança.

(a)

O Poder Constituinte Derivado é ilimitado e pode suprimir as cláusulas pétreas da Constituição, pois a vontade da maioria parlamentar atual prevalece sobre a rigidez formal.

(b)

A reforma constitucional, exercida pelo Poder Constituinte Derivado, deve respeitar as cláusulas pétreas e os princípios fundamentais, sendo a interpretação constitucional um processo estático que reflete apenas o momento de sua promulgação.

(c)

O Poder Constituinte Derivado possui limitações expressas, como as cláusulas pétreas, e a interpretação constitucional é um processo dinâmico que busca adequar a norma aos valores e às realidades sociais contemporâneas.

(d)

A interpretação constitucional é feita exclusivamente pelo Poder Legislativo, que detém o monopólio da interpretação autêntica, e as emendas constitucionais não podem alterar a estrutura fundamental do Estado.

(e)

O Poder Constituinte Originário pode ser exercido a qualquer momento para reformar integralmente a Constituição, e a interpretação das normas constitucionais é feita de forma literal, sem espaço para a evolução jurisprudencial.

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