Questões de Concurso
Filtrar
17 Questões de concurso encontradas
Página 2 de 4
Questões por página:
Questões por página:
Sobre o Poder de Polícia Ambiental, é correto afirmar:
Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Direito Ambiental
A CF elevou ao status de norma constitucional a responsabilização do infrator, nas esferas penal, civil e administrativa, por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. A tutela administrativa decorre do poder de polícia. Com relação ao poder de polícia ambiental, assinale a opção correta.
Sobre a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) prevista na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Direito Ambiental
Dentro de um parque municipal que consiste em unidade de conservação criada por decreto municipal, o IBAMA constatou a existência de habitações particulares licenciadas pelo estado no qual o município se encontra inserido. Tanto o IBAMA quanto a secretaria de meio ambiente do município lavraram seus respectivos autos de infração.
Nessa situação hipotética, no que se refere à competência para a autuação,
Nessa situação hipotética, no que se refere à competência para a autuação,
Concurso:
FIOCRUZ
Disciplina:
Direito Ambiental
A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) tem como fato gerador o poder de polícia conferido ao IBAMA para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. Dentre as alternativas abaixo, aquela que apresenta atividade passiva da TCFA, mas com pequena relação entre potencial de poluição e grau de utilização é:
