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Modalidade:

Disciplina:

Direito Ambiental

Assunto:

Poder de polícia em matéria ambiental

Questões por página:
A Lei 6938/81 inaugura a fase holística do direito ambiental, consagrando:
Com relação aos prazos prescricionais do poder de polícia sancionador de infrações administrativas ambientais, é correto afirmar que
Assinale a alternativa falsa:
Acerca do poder de polícia ambiental, da responsabilidade ambiental e das infrações ambientais no âmbito federal, assinale a opção correta de acordo com a legislação vigente.