Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Direitos Difusos e Coletivos/Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

FC597799

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Durante uma audiência pública, um juiz discute a importância da independência do Poder Judiciário em relação aos demais poderes do Estado. Ele menciona que essa independência é essencial para a proteção dos direitos fundamentais. Qual das alternativas abaixo expressa corretamente a função do Poder Judiciário conforme o estatuto constitucional da magistratura?

(a)

O Poder Judiciário deve atuar como mediador entre os interesses do Executivo e do Legislativo, limitando sua atuação apenas a conflitos entre essas esferas.

(b)

A função do Judiciário é garantir a aplicação da lei, protegendo os direitos individuais e coletivos, sem se submeter a pressões externas.

(c)

O Judiciário deve priorizar sempre os interesses do Estado em detrimento dos direitos individuais.

(d)

O Poder Judiciário é responsável apenas por julgar ações que envolvem o governo, não tendo função em questões privadas.

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