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Concurso:
TCE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
O TCE/AC decide acerca das consultas quanto a dúvidas suscitadas na aplicação de dispositivos legais e regulamentares. Essas consultas, no âmbito do estado, poderão ser formuladas por
Concurso:
TCE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
O TCU estabelece uma série de regras para a denúncia de irregularidades ou ilegalidades. Nesse sentido, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Em conformidade com a CF, os atos relacionados a pessoal que são apreciados pelo TCU para fins de registro ou reexame não incluem
Concurso:
TCE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
No exercício do controle atinente aos municípios, o TCE
Concurso:
TCE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Entre as competências privativas da assembleia legislativa, constitui, essencialmente, manifestação do controle externo financeiro por ela exercido