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Concurso:
Prefeitura de Goiás - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A despeito das sessões de deliberação e votação,
Concurso:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Entre as competências reservadas exclusivamente à Assembleia Legislativa, de
acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, está a de apreciar os relatórios do
governador, no que se refere à execução dos planos de:
Concurso:
Prefeitura de Chapadão do Céu - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
O Poder Legislativo tem como atribuição fiscalizar as medidas e ações do Poder Executivo; criar e aprovar leis que beneficiem a população; votar e aprovar leis propostas pelo executivo, é exercido por senadores e deputados federais em nível federal, deputados distritais (no Distrito Federal), deputados estaduais (em nível estadual).
Em nível municipal quem exerce este Poder?
Em nível municipal quem exerce este Poder?
Concurso:
Prefeitura de Ceres - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Na Câmara de Vereadores do Município de Ceres está em tramitação um projeto de lei cujo objeto é a alteração
da denominação de uma das avenidas da cidade. No dia da discussão do projeto em sessão ordinária, estavam
presentes 6 vereadores, sendo que a proposta obteve 4 votos favoráveis e 2 votos contrários. Diante do caso
hipotético acima apresentado e considerado que a Câmara de Vereadores do Município de Ceres possui o total
de 11 vereadores e considerando as normas do processo legislativo previsto na Lei Orgânica do Município de
Ceres, o projeto de lei indicado no caso acima deve ser considerado
Concurso:
Prefeitura de Coroados - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica do Município- Art.29- As sessões só podem ser abertas com a
presença de, no mínimo, _______ dos membros da camada Municipal.
Qual das alternativas melhor preenche a lacuna abaixo:
Qual das alternativas melhor preenche a lacuna abaixo: