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Concurso:
Prefeitura de Coroados - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica do Município- Art.19- perderá o mandato o vereador:
I- que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;
II- cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;
III- que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da casa, salvo licença ou missão especial por esta autorizada.
Está correto o que se afirma em:
I- que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;
II- cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;
III- que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da casa, salvo licença ou missão especial por esta autorizada.
Está correto o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Herval - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de
Herval, analisar a sentença abaixo:
O Vereador investido no cargo de Secretário Municipal, ou Diretoria equivalente, não perde o mandato, desde que permaneça no exercício da vereança (1ª parte). O servidor público eleito Vereador perceberá sempre a remuneração do respectivo cargo e da vereança, independentemente da compatibilidade de horário (2ª parte).
A sentença está:
O Vereador investido no cargo de Secretário Municipal, ou Diretoria equivalente, não perde o mandato, desde que permaneça no exercício da vereança (1ª parte). O servidor público eleito Vereador perceberá sempre a remuneração do respectivo cargo e da vereança, independentemente da compatibilidade de horário (2ª parte).
A sentença está:
Concurso:
Prefeitura de Quixeramobim - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
O Poder Legislativo é um dos 3 poderes da República
que têm a função típica de fiscalizar e legislar. Em cada
esfera de governo o legislativo tem sua casa, por exemplo:
na esfera federal, o legislativo é representado pelo
Congresso Nacional, de modo bicameral, composto pelo
Senado Federal junto da Câmara dos Deputados. O Poder
legislativo, em Quixeramobim, é representado pela:
Concurso:
Câmara de Goiana - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete exclusivamente ao Congresso Nacional
Concurso:
Câmara de Goiana - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação à Câmara de Vereadores, assinale a assertiva CORRETA.