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Concurso:
TCE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Em conformidade com a CF, os atos relacionados a pessoal que são apreciados pelo TCU para fins de registro ou reexame não incluem
Concurso:
TCE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
No exercício do controle atinente aos municípios, o TCE
Concurso:
TCE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Entre as competências privativas da assembleia legislativa, constitui, essencialmente, manifestação do controle externo financeiro por ela exercido
Concurso:
TCE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
A CF, ao estender aos tribunais e conselhos de contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios as disposições aplicáveis no âmbito da União, destacou, como um dos aspectos objeto do controle, a legitimidade, que envolve diversos critérios. Não faz parte dessas considerações o exame da
Concurso:
TCE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da organização dos poderes, assinale a opção correta.
