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Concurso:
Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
As alternativas que seguem, com base na Lei
Orgânica, abordam assuntos que estão relacionados com
o Poder Legislativo do município. A partir disso, analise as
alternativas que seguem e assinale a que traz informação
considerada INCORRETA, de acordo com a Lei Orgânica.
Concurso:
Prefeitura de Cândido Godói - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise o texto que segue, acerca da Lei Orgânica:
O Poder Legislativo é exercido pela Prefeitura Municipal constituída de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, por voto direto e secreto, em eleições simultâneas em todo o país, observadas algumas condições de elegibilidade.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Concurso:
Prefeitura de Cândido Godói - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A Lei Orgânica traz que as Sessões Legislativas serão realizadas no recinto da Câmara Municipal. A partir disso, analise as assertivas.
I. As Sessões Solenes poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara Municipal.
II. A Câmara Municipal poderá descentralizar sua Sede, para realização de Sessões Ordinárias, desde que aprovado pela unanimidade de seus membros.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
I. As Sessões Solenes poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara Municipal.
II. A Câmara Municipal poderá descentralizar sua Sede, para realização de Sessões Ordinárias, desde que aprovado pela unanimidade de seus membros.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Cândido Godói - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A Lei Orgânica traz que não há sessão ordinária nos meses de recesso legislativo, que será realizado em relação ao primeiro ano de cada legislatura no mês de ________, sendo que nos demais anos, o segundo, o terceiro, e o quarto de cada legislatura, o recesso será de 1º a 31 de janeiro.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Concurso:
Prefeitura de Morro Redondo - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Legislar em caráter suplementar à legislação federal e à estadual, no que couber, é uma das atribuições que são consideradas como sendo de competência da Câmara Municipal, com sanção do Prefeito Municipal. A partir disso, conforme a Lei Orgânica, quantos dos seguintes itens apresentam outras dessas atribuições? I. Dispor sobre o Plano Plurianual; II. Criar, transformar e extinguir cargos, empregos e funções públicas; III. Autorizar a aquisição de bens imóveis, salvo quando se tratar de doação sem encargos.