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Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere que a constituição de um determinado Estado da Federação prevê, além do Tribunal de Contas do Estado, a existência de um Conselho Estadual de Contas dos Municípios, encarregado de auxiliar as Câmaras Municipais no exercício de seu poder de controle externo.
Na hipótese, é CORRETO afirmar que a referida norma constitucional:
Na hipótese, é CORRETO afirmar que a referida norma constitucional:
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
São competências de uma comissão permanente da Câmara de Deputados, EXCETO:
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A Assembleia Legislativa do Estado X demanda ao Tribunal de Contas do mesmo Estado a realização de auditoria contábil em unidade administrativa do Tribunal de Justiça desse Estado.
Na hipótese e considerado o tratamento constitucional da matéria, é CORRETO afirmar que:
Na hipótese e considerado o tratamento constitucional da matéria, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos fundamentais assegurados na CF e aos poderes do Estado, assinale a opção correta
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
