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A Constituição Federal Brasileira (CFB), em seu artigo 2º, estabelece os três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Seguindo a CFB, as principais responsabilidades do poder Legislativo e do Executivo, nessa ordem, são
Em relação ao processo legislativo e às comissões parlamentares de inquérito (CPI), assinale a opção correta.  
Em relação ao processo legislativo e às comissões parlamentares de inquérito (CPI), assinale a opção correta.  
Conforme disposto expressamente no texto da Constituição Federal de 1988, a autorização de operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios, é competência
A Constituição Federal de 1988 estabelece como uma das condições de elegibilidade ao cargo de deputado federal a idade mínima de