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Concurso:
IF- PE
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal Brasileira (CFB), em seu artigo 2º, estabelece os três poderes: Legislativo, Executivo e
Judiciário. Seguindo a CFB, as principais responsabilidades do poder Legislativo e do Executivo, nessa ordem,
são
Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao processo legislativo e às comissões parlamentares
de inquérito (CPI), assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao processo legislativo e às comissões parlamentares
de inquérito (CPI), assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme disposto expressamente no texto da Constituição
Federal de 1988, a autorização de operações externas de natureza
financeira, de interesse da União, dos estados, do
Distrito Federal, dos territórios e dos municípios, é competência
Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece como uma das
condições de elegibilidade ao cargo de deputado federal a
idade mínima de