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Concurso:
Câmara de Cambará - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A teoria da ―tripartição de Poderes‖, exposta por Montesquieu, foi adotada por grande parte dos Estados modernos, só que de maneira ―abrandada‖. Dessa forma, além do exercício de funções típicas (predominantes), inerentes à sua natureza, cada Poder do Estado exerce também funções atípicas. Com base no exposto assinale uma função típica do Poder Legislativo do Estado:
Concurso:
Prefeitura de Jundiaí do Sul - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o que dispõe expressamente a Constituição Rederal em seu titulo IV: da organiização dos poderes, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das disposições constitucionais relativas ao Poder Legislativo, ao processo legislativo e à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a opção correta.
Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção que identifica corretamente o responsável pelo exercício da função estatal que precipuamente estabelece regra a partir da conversão da lei em ato individual e concreto, que é parcialmente revisível e cuja atividade independe de provocação.
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme previsão expressa da Constituição Federal de 1988, é da competência exclusiva do Congresso Nacional:
