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Concurso:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A emenda parlamentar aos projetos legislativos que propicia a fusão de emendas parlamentares, ou, também, permite fundir essas emendas a projetos de lei, é denominada de
Concurso:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem dos limites de delegação legislativa é da competência
Concurso:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das Comissões, de acordo com o disposto na Constituição Federal, durante o recesso
Concurso:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Considere que a Constituição do Estado X reproduziu com exatidão as regras a respeito das imunidades parlamentares presentes na Constituição Federal, de forma a equiparar as imunidades formal e material dos membros do Congresso Nacional aos dos parlamentares estaduais.
Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto às imunidades parlamentares, especialmente à imunidade material (ou inviolabilidade) e suas limitações, assinale a alternativa correta.
