Questões de Concurso

Concurso: SUSEP

Concurso: SUSEP
Cargo: Analista Técnico - Administração e Finanças
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista Técnico - Administração e Finanças

Disciplina: Direito Constitucional

FC144404

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a opção que, segundo a Constituição Federal, indica uma exceção às atribuições do Tribunal de Contas da União.

(a)

Sustar, se não atendido, a execução de ato impugnado.

(b)

Fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe direta ou indiretamente.

(c)

Apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.

(d)

Representar ao Poder competente sobre irregularidades e abusos.

(e)

Fiscalizar a aplicação de recursos transferidos a qualquer título aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Concurso: SUSEP

Concurso: SUSEP
Cargo: Analista Técnico - Administração e Finanças
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista Técnico - Administração e Finanças

Disciplina: Direito Constitucional

FC144402

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Segundo a Constituição Federal, tem competência para realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União no que se refere à legalidade, legitimidade e economicidade:

(a)

a Comissão Mista de Orçamento e Planos e o Tribunal de Contas da União.

(b)

o Congresso Nacional e o sistema de controle interno de cada Poder.

(c)

o Congresso Nacional e as entidades representativas da sociedade organizada.

(d)

o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e as Comissões do Congresso Nacional.

(e)

a Câmara dos Deputados, por intermédio de suas comissões permanentes e o Tribunal de Contas da União.

Concurso: SUSEP

Concurso: SUSEP
Cargo: Analista Técnico - Controle e Fiscalização
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista Técnico - Controle e Fiscalização

Disciplina: Direito Constitucional

FC144210

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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As atribuições do Tribunal de Contas da União têm assento constitucional e é possível constatar alguns tipos de fiscalização a serem desempenhadas por aquela Corte de Contas. É correto afirmar que não é tipo de fiscalização:

(a)

o controle da legitimidade.

(b)

o controle da legalidade.

(c)

o controle de conveniência política e oportunidade administrativa.

(d)

o controle de resultados, de cumprimento de programa de trabalho e de metas.

(e)

o controle de fidelidade funcional dos agentes da Administração responsável por bens e valores públicos.

Concurso: DPE-MT

Concurso: DPE-MT
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Constitucional

FC143537

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Dentre as competências dos Deputados Federais e Senadores está a propositura de projetos de lei que versem sobre

(a)

criação de órgãos da administração pública.

(b)

bens públicos.

(c)

servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria.

(d)

normas gerais para a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

(e)

criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta.

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Constitucional

FC142908

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Para responder às questões de números 2 a 5 assinale, na folha de respostas, a alternativa que apresenta a afirmação correta em relação ao assunto indicado.

Fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Poder Público.

(a)

Os membros dos Tribunais de Contas são subordinados ao poder ao qual pertencem, eis que praticam atos de fiscalização sob seu comando e controle.

(b)

O Tribunal de Contas é órgão do Poder Judiciário de extrema relevância, pois cabe-lhe aplicar sanções aos entes da Administração que causarem dano ao patrimônio público.

(c)

A Constituição reza que quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas a fiscalização será exercida internamente pelo próprio poder e externamente pelo Poder Legislativo.

(d)

O pacto federativo brasileiro reconhece o Município como ente, por isso a Constituição de 1988 permite a criação de novos Tribunais de Contas no âmbito municipal.

(e)

A Constituição Federal falhou em não prever expressamente a participação popular no controle da administração pública junto ao Tribunal de Contas da União.

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