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Concurso:
Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Tendo em vista as disposições da Lei Orgânica do Município de Casimiro de Abreu acerca dos vereadores, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa verdadeira, segundo a Constituição Federal, é a seguinte:
Concurso:
Prefeitura de Paranavaí - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
O processo legislativo envolve um conjunto de regras procedimentais, previstas na Constituição, que orientam a criação das diferentes normas. Essas regras devem ser seguidas cuidadosamente por todos os atores envolvidos no processo. Sobre as regras do processo legislativo expressamente previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Câmara de Macapá - AP
Disciplina:
Direito Constitucional
A comissão parlamentar de inquérito é um dos instrumentos previstos na Constituição para que senadores e deputados federais exerçam uma de suas funções, que é fiscalizar a administração pública. Dessa forma, uma CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. A criação e funcionamento das comissões parlamentares de inquérito estão previstos na Constituição Federal (art.58). Sobre o seu funcionamento, podemos indicar como correto apenas o disposto em:
Concurso:
Prefeitura de Indaiatuba - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O professor de Direito Constitucional da Universidade Kappa Alpha, lecionou aos alunos do 4º período do curso de Direito sobre as competências atribuídas pela Constituição Federal aos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Durante a aula, ensinou aos estudantes que processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade é competência:
