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Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
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Embora a comissão parlamentar de inquérito seja instituída por prazo certo, a prorrogação é admitida, se não se ultrapassar a legislatura em que foi instalada.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
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As imunidades parlamentares são prerrogativas que decorrem do efetivo exercício da função parlamentar e estendem-se aos suplentes, mesmo que estes não tenham assumido o cargo ou não estejam em seu efetivo exercício.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
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As comissões parlamentares de inquérito podem pedir a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico e determinar a busca e apreensão domiciliar com base nos poderes de investigação que lhes foram conferidos pela CF.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Organização dos Poderes.
1. Cada Território elegerá quatro Senadores.
2. Os Senadores serão eleitos com dois suplentes.
3. A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
4. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Cada Território elegerá quatro Senadores.
2. Os Senadores serão eleitos com dois suplentes.
3. A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
4. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Concurso:
PGFN
Disciplina:
Direito Constitucional
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) exerce importante papel no ordenamento jurídico brasileiro. A ela a vigente Constituição Federal outorgou poderes que são próprios àqueles historicamente outorgados ao Poder Judiciário. Sobre a CPI, é correto afirmar que:
