Questões de Concurso
Filtrar
1.230 Questões de concurso encontradas
Página 166 de 246
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.
( ) Com a promulgação, mediante a sanção da Presidência da República, a lei passa a vigorar de plano, sendo a sua publicação apenas o exaurimento do processo legislativo.
( ) Pela imunidade processual, os deputados e senadores, a partir de sua posse, não podem ser presos, salvo em flagrante por crime inafiançável.
( ) Lei ordinária que amplie a competência do Tribunal do Júri não ofende o art.5º, XXXVIII, letra “d", nem a cláusula pétrea do § 4º do art.60, ambos da Constituição Federal.
( ) Segundo a Constituição Federal, art.5º, XLII, a prática do racismo e da homofobia constituem crimes inafiançáveis e imprescritíveis, sujeitos à pena de reclusão, nos termos da lei.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
( ) Com a promulgação, mediante a sanção da Presidência da República, a lei passa a vigorar de plano, sendo a sua publicação apenas o exaurimento do processo legislativo.
( ) Pela imunidade processual, os deputados e senadores, a partir de sua posse, não podem ser presos, salvo em flagrante por crime inafiançável.
( ) Lei ordinária que amplie a competência do Tribunal do Júri não ofende o art.5º, XXXVIII, letra “d", nem a cláusula pétrea do § 4º do art.60, ambos da Constituição Federal.
( ) Segundo a Constituição Federal, art.5º, XLII, a prática do racismo e da homofobia constituem crimes inafiançáveis e imprescritíveis, sujeitos à pena de reclusão, nos termos da lei.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
De acordo com a Constituição Federal, no que se refere à organização e atribuições do Estado e dos Poderes, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação à Organização dos Poderes na Constituição Federal, assinale a opção INCORRETA.
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a redação do art. 71 da CRFB/88 “O Controle Externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União...”. Também nos Estados Federados há Cortes de Contas e mesmo o Município do Rio de Janeiro possui Tribunal de Contas que lhe é próprio. Acerca da disciplina constitucional dos Tribunais de Contas, é correto afirmar que:
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta
