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Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal brasileira, no tocante às reuniões é correto afirmar:
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere as seguintes condutas:
Conduta A: avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
Conduta B: aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.
Conduta C: autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.
Conduta D: escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.
Compete privativamente ao Senado Federal, as condutas indicadas APENAS em
Conduta A: avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
Conduta B: aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.
Conduta C: autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.
Conduta D: escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.
Compete privativamente ao Senado Federal, as condutas indicadas APENAS em
Concurso:
MPE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta com referência às CPIs.
Concurso:
MPE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da estrutura, do funcionamento e das atribuições do Poder Legislativo, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere as seguintes situações hipotéticas: Camilo, sessenta e seis anos, é auditor fiscal, com quinze anos de efetiva atividade profissional, notório conhecimento econômico e financeiro, idoneidade moral e reputação ilibada. Mireia, trinta e seis anos, é advogada, com doze anos de efetiva atividade profissional, notório conhecimento jurídico, idoneidade moral e reputação ilibada. Kátia, cinquenta anos, desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão há vinte anos, com notório conhecimento jurídico, idoneidade moral e reputação ilibada. Nestes casos, de acordo com a Constituição Federal brasileira,
