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1.288 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

Assinale a alternativa correta

(a)

Todos os Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados são escolhidos pelos respectivos parlamentos.

(b)

Quando do processo de apreciação das contas, os Tribunais de Contas dos Estados não têm poder para impor multas aos gestores públicos.

(c)

O julgamento das contas de um Prefeito Municipal pela respectiva Câmara de Vereadores pode ou não acatar o parecer prévio do órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar; no entanto, se não acatar o parecer, a Câmara deve fazê-lo pela unanimidade de seus membros.

(d)

Segundo o Supremo Tribunal Federal, os Ministérios Públicos Especiais junto aos Tribunais de Contas dos Estados não têm legitimidade para cobrar judicialmente as multas que os próprios Tribunais aplicam aos gestores nos processos de prestação de contas.

(e)

Os Tribunais de Contas não podem, no exercício de suas funções, afastar a aplicação de lei ou ato normativo por entendê-lo inconstitucional.

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Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Secretário de Diligências
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Secretário de Diligências

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Quanto à organização do Poder Legislativo Federal, é correto afirmar:

(a)

O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

(b)

Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa do Congresso Nacional serão tomadas em dois turnos de votação, por dois terços dos votos, presente a maioria simples de seus membros.

(c)

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Município e no Distrito Federal.

(d)

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados, Territórios e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.

(e)

A representação de cada Estado, salvo do Distrito Federal, será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por dois e um terço, sendo que cada Senador será eleito com três suplentes.

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Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Secretário de Diligências
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Secretário de Diligências

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A competência para processar e julgar os membros do Conselho Nacional do Ministério Público nos crimes de responsabilidade é

(a)

exclusiva do Congresso Nacional.

(b)

concorrente entre o Congresso Nacional e a Câmara dos Deputados.

(c)

concorrente entre o Senado Federal e o Congresso Nacional.

(d)

privativa do Senado Federal.

(e)

privativa da Câmara dos Deputados.

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Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Assinale a alternativa que contém afirmação incorreta:

(a)

Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dentre outras matérias da competência da União, dispor sobre concessão de anistia; criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública.

(b)

É da competência exclusiva do Congresso Nacional escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.

(c)

Compete privativamente ao Congresso Nacional autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

(d)

Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.

(e)

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

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Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Agente de Promotoria
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista de Promotoria - Agente de Promotoria

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Acerca das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), criadas pelo Senado, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Ao serem instauradas, podem ter por objeto a apuração de fato indeterminado.

(b)

Somente serão criadas por requerimento subscrito por, no mínimo, dois terços dos membros do Congresso Nacional.

(c)

Podem impor penalidades ou condenações, porque possuem poderes próprios das autoridades judiciais.

(d)

Devem encaminhar relatório circunstanciado, com as conclusões, ao Ministério Público, para que este promova, eventualmente, a responsabilização civil ou criminal.

(e)

A despeito de serem temporárias, criadas por prazo certo, poderão requerer a prorrogação do respectivo prazo, inclusive para ultrapassar o período da legislatura.

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