Questões de Concurso

A democracia não é mais a escolha dos governantes, mas, sim, a orientação sobre como se quer ser governado. Não há função sem controle. O vetor democrático é pelo pluralismo, o que justifica a existência de vários órgãos de controle. Quanto mais democrático o Estado, maior será o número de órgãos de controle. A ligação entre democracia e legitimidade está no fato de que esta é uma qualidade do poder. A legitimação está ligada ao acesso ao poder, ao exercício do poder e, finalmente, à legitimação teleológica, pelo alcance dos resultados esperados. Não basta a legitimação formal, mas, sim, a legitimação substantiva, que se faz pela participação, pela processualidade aberta e pelo resultado.

Diogo de Figueiredo Moreira Neto. Palestra proferida no I Fórum Brasileiro
de Controle da Administração Pública, organizado pela Editora Fórum (Belo
Horizonte) na cidade do Rio de Janeiro, em 2/8/2004 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item que se segue.

A democracia não é mais a escolha dos governantes, mas, sim, a orientação sobre como se quer ser governado. Não há função sem controle. O vetor democrático é pelo pluralismo, o que justifica a existência de vários órgãos de controle. Quanto mais democrático o Estado, maior será o número de órgãos de controle. A ligação entre democracia e legitimidade está no fato de que esta é uma qualidade do poder. A legitimação está ligada ao acesso ao poder, ao exercício do poder e, finalmente, à legitimação teleológica, pelo alcance dos resultados esperados. Não basta a legitimação formal, mas, sim, a legitimação substantiva, que se faz pela participação, pela processualidade aberta e pelo resultado.

Diogo de Figueiredo Moreira Neto. Palestra proferida no I Fórum Brasileiro
de Controle da Administração Pública, organizado pela Editora Fórum (Belo
Horizonte) na cidade do Rio de Janeiro, em 2/8/2004 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item que se segue.

Julgue os itens de 89 a 95, que versam sobre writs constitucionais, cuja utilização criteriosa é de vital importância para a consolidação do estado democrático de direito.

Um deputado estadual de Sergipe, insatisfeito com os recursos que o estado vinha recebendo da União, resolveu apresentar um projeto de lei estadual criando um novo imposto,  incidente sobre a exploração da atividade de lavra de petróleo nesse estado por empresas privadas e estatais.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.