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Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Em relação aos Poderes Legislativo e Executivo, à luz do que dispõem a CF e a Constituição do Estado de Sergipe, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
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A CF prevê que as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão encaminhar, por escrito, pedidos de informação a ministros de Estado, importando em crime de responsabilidade o não-atendimento do pedido no prazo de 30 dias, bem como a prestação de informações falsas.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta, com referência ao Poder Legislativo, às CPIs e à fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação à organização dos poderes na CF, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a fiscalização externa da execução dos orçamentos, inclusive do Ministério Público, deve ser feita pelo Poder Legislativo com o auxílio
