Questões de Concurso
Filtrar
1.288 Questões de concurso encontradas
Página 189 de 258
Questões por página:
Questões por página:
mostrar texto associado
A instauração, pelo Conselho Nacional de Justiça, de procedimento administrativo destinado a apurar a legalidade de ato administrativo praticado por membro do Poder Judiciário afasta a competência do TCU para apreciar a legalidade do mesmo ato.
mostrar texto associado
Se o servidor público que é encarregado do controle interno de determinado órgão público tomar conhecimento de prática de irregularidade, ele deverá dar ciência dessa prática ao TCU, sob pena de ser responsabilizado subsidiariamente.
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em consonância com a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
As Comissões Parlamentares de Inquérito, conforme orientação do Supremo Tribunal Federal, têm poderes para
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
No exercício do controle da Administração Pública no Direito Constitucional brasileiro,
