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Concurso:
Prefeitura de Rodeio - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Determinado vereador do Município de Rodeio é também
denunciado pelo Ministério Público por um crime
cometido fora do exercício do mandato, relacionado a
uma agressão ocorrida em uma festa particular. A defesa
do vereador sustenta que ele não pode ser processado
criminalmente enquanto estiver no exercício do mandato,
alegando imunidades parlamentares. Considerando o
disposto na Constituição Federal de 1988 e a disciplina
das imunidades dos vereadores, assinale a alternativa
correta:
Concurso:
Prefeitura de Rodeio - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os
Deputados e Senadores são invioláveis, civil e
penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e
votos. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Rodeio - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, o Tribunal de
Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede
no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e
jurisdição em todo o território nacional. Sobre o tema,
analise as assertivas a seguir:
I.Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão, todos, escolhidos pelo Presidente da República.
II.Um terço dos Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.
III.Dois terços dos Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos pelo Congresso Nacional.
IV.Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
V.Compete ao Tribunal de Contas da União julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.
É correto o que se apresenta em:
I.Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão, todos, escolhidos pelo Presidente da República.
II.Um terço dos Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.
III.Dois terços dos Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos pelo Congresso Nacional.
IV.Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
V.Compete ao Tribunal de Contas da União julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.
É correto o que se apresenta em:
Concurso:
Câmara de Independência - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
No sistema constitucional brasileiro, cada Poder da República
possui competências específicas. Assinale a alternativa que
apresenta corretamente uma competência típica do Poder
Legislativo.
Concurso:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Disciplina:
Direito Constitucional
O controle externo da Administração Pública é exercido
pelo Poder Legislativo com o auxílio dos Tribunais de
Contas. Com base exclusivamente no disposto no Art. 71
da Constituição Federal de 1988 (sem considerar
jurisprudência ou doutrina), que define a competência do
Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a
alternativa CORRETA.