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1.239 Questões de concurso encontradas

1.239 resultados
Página 199 de 248

Questões por página:

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Conciliador
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULTEC

Cargo:

Conciliador

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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Assevera o Art. 44 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Sobre o Poder Legislativo no Brasil, é incorreto afirmar

(a)

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos pelo princípio majoritário.

(b)

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos pelo princípio majoritário.

(c)

A legislatura tem a duração de quatro anos.

(d)

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

(e)

A sessão legislativa é o período em que o Congresso Nacional se reúne anualmente, compreendido entre os dias 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

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Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Alternativa C

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Compete privativamente à Câmara dos Deputados

(a)

processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.

(b)

aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha do Procurador-Geral da República.

(c)

proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

(d)

suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

(e)

fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União.

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Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Analista Judiciário - Contabilidade
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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O sistema de controle da administração pública dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de acordo com a Constituição Federal de 1988, envolve o controle externo executado

(a)

pela Controladoria Geral da União, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, o interno, de cada um dos Poderes e o interno-integrado, mantido em conjunto pelos três poderes.

(b)

pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, o interno, de cada um dos Poderes e o internointegrado, mantido em conjunto pelos três poderes.

(c)

pela Controladoria Geral da União, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, o interno, de cada um dos Poderes e o externo-integrado, mantido em conjunto pelos três poderes.

(d)

pelo Congresso Nacional, o interno, executado pelo poder executivo e a cargo da Controladoria Geral da União e o internointegrado, mantido em conjunto pelos três poderes e com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

(e)

pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, o interno, de cada um dos Poderes e o externointegrado, mantido em conjunto pelos três poderes.

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Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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NÃO se encontra dentre as competências do Senado Federal

(a)

aprovar previamente a escolha de Presidente e diretores do Banco Central.

(b)

autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

(c)

suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

(d)

proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

(e)

processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.

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Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Féres, Deputado Federal, foi preso em flagrante pela prática de ato que configura crime de racismo. Considerando a disciplina das imunidades parlamentares na Constituição da República, Féres

(a)

poderia ter sido preso, uma vez que racismo constituiu crime inafiançável, devendo os autos, nesse caso, ser remetidos dentro de 24 horas à Câmara dos Deputados para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

(b)

não poderia ter sido preso, pois os membros do Congresso Nacional possuem imunidade formal desde a expedição do diploma.

(c)

poderia ter sido preso, uma vez que racismo constitui crime inafiançável, porém, pela natureza do crime, não terá direito a foro privilegiado, devendo ser submetido a julgamento perante o Juiz do local do crime.

(d)

não poderá ser processado por crime de racismo porque os Deputados Federais são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos.

(e)

poderá ser processado pelo Supremo Tribunal Federal, o qual só receberá a denúncia contra o Deputado Federal mediante autorização de, no mínimo, 2/3 dos membros da Câmara dos Deputados.

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