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Concurso:
TRE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição prevê, diretamente, a competência do Senado Federal para aprovar a escolha de indicados para os cargos de:
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
O exercício do controle externo da União e das entidades da administração direta e indireta, por meio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, compete ao (à)
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresente competência exclusiva do Congresso Nacional.
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
A repartição das competências entre os Poderes é o sustentáculo do Estado Democrático de Direito, como forma de concretizar os freios e contrapesos. Nesse sentido, dispor sobre todas as matérias de competência da União, com a sanção do presidente da República, é atribuição do Congresso Nacional. Assinale a alternativa que contém a matéria que a Constituição Federal expressamente não exige sanção.