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Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Compete privativamente ao Senado Federal proceder à tomada de contas do presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional no prazo de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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O Poder Legislativo federal é bicameral e exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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De acordo com o disposto na CF, compete ao Tribunal de Contas da União apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as nomeações para cargos de provimento em comissão.
Concurso:
TRE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando que Anastácio, Santiago, Eric, Roberto e Pompeu ocupam respectivamente os cargos de Senador, Advogado, Defensor Público, Juiz de Tribunal Regional Federal e Prefeito Municipal, é certo que Péricles na qualidade de auditor do Tribunal de Contas da União, quando em substituição a Ministro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as do cargo de
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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Para que seja instaurado processo contra ministro de Estado, é necessária autorização do Senado Federal.
