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Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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Ainda que fora do Congresso Nacional, se estiver no exercício de sua função parlamentar, o deputado federal é inviolável, civil ou penalmente, por suas palavras e opiniões.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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O deputado federal investido temporária e precariamente no cargo de ministro de Estado não está sujeito a processo disciplinar perante a Câmara dos Deputados em razão da prática de ato incompatível com o decoro parlamentar quando no cumprimento de seu mandato.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, o deputado federal que for investido em cargo de secretário de Estado, independentemente da pasta que assumir, perderá seu mandato de deputado
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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O deputado ou o senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada, perderá o mandato.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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De acordo com a CF, a eleição para o Senado Federal realiza-se mediante o denominado sistema proporcional.
