Questões de Concurso
Filtrar
1.228 Questões de concurso encontradas
Página 224 de 246
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, sendo que a sustação do processo
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete privativamente à Câmara dos Deputados dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Advogado-Geral da União nos crimes de responsbilidade, limitando-se a condenação à perda do cargo, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis, com inabilitação para o exercício de função pública por
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
A incorporação às Forças Armadas de Deputados Federais, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença