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Concurso:
TRE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Ronaldo exerce a função de Presidente do Congresso Nacional e pretende fixar os subsídios dos parlamentares. No regime de atribuições do Congresso, tal ato
Concurso:
TRE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre as inúmeras atribuições do Poder Legislativo existem aquelas que devem obter a sanção do Presidente da República; nesse caso está a
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Com relação ao Poder Legislativo e seus agentes políticos, assinale a opção correta de acordo com a CF.
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação à organização dos Poderes no Estado brasileiro, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o que dispõe a CF a respeito do Poder Legislativo federal, assinale a opção correta.