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Frederico é membro do Conselho Nacional do Ministério Público e Fabrício é membro do Conselho Nacional de Justiça. Se ambos cometerem crime de responsabilidade, deverão ser processados e julgados:
No tocante à Organização dos Poderes, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada Poder, será exercida pelo
Sobre o Congresso Nacional, é correto afirmar que
Às Comissões Parlamentares de Inquérito, em razão da matéria de sua competência, cabe, EXCETO:
Com relação à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), assinale a alternativa CORRETA:
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