Questões de Concurso

ser diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público.

ser proprietários de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.

firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

patrocinar causa em que seja interessada pessoa jurídica de direito público.

ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

o Senado Federal e a Câmara dos Deputados compõem-se de representantes eleitos pelo princípio majoritário.

o Poder Legislativo federal ou estadual é bicameral, enquanto que o municipal é unicameral.

a Câmara dos Deputados é composta por representantes dos Estados, enquanto que o Senado Federal por representantes do povo.

o Congresso Nacional atua sempre por meio de sessões conjuntas e, excepcionalmente, por manifestações em separado.

exerce funções atípicas como administrar e julgar, assim como funções típicas como a de legislar e fiscalizar.