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Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República, (I) a fixação dos subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República e (II) a fixação dos subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal consistem em matérias de competência
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere que, por decisão da Justiça Eleitoral, seja decretada a perda de mandato de Deputado Federal e que, no momento do respectivo trânsito em julgado, o parlamentar em questão estivesse licenciado pela Câmara dos Deputados, há noventa dias, sem remuneração, para tratar de interesse particular. Nessa hipótese, nos termos da Constituição Federal,
Concurso:
PM-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Acerca da estrutura e organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.
Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
A Câmara de Deputados e o Senado Federal, juntos, compõem
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o Art.71, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil, “o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (...)”. À luz da interpretação do referido preceito constitucional e das normas que lhe são correlatas, assinale a afirmativa correta.