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Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto ao Poder Legislativo, considere:
I. O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema indireto, em cada Estado, Território e Distrito Federal.
II. Cada Território e o Distrito Federal elegerão dois deputados.
III. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
IV. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
V. A representação no Senado Federal de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
Estão corretas APENAS as que se encontram em
Concurso:
TSE
Disciplina:
Direito Constitucional
O Poder Legislativo tem sido alvo de inúmeras críticas por parte dos meios de comunicação e da sociedade civil em geral, no que tange à conduta dos representantes políticos eleitos. Com relação a vedações e autorizações a este poder, deputados e senadores, segundo a Constituição,
Concurso:
TSE
Disciplina:
Direito Constitucional
Pedroso Pereira, deputado federal eleito e diplomado, ainda não empossado, é investigado como mandante do crime de homicídio qualificado ocorrido no município onde mantém sua base eleitoral. No espaço de tempo entre a diplomação e a posse do parlamentar, o Ministério Público denuncia o político em face do fato ocorrido. Considerando a situação apresentada, é correto afirmar que a denúncia
Concurso:
TSE
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional no exercício do controle e fiscalização externos, é correto afirmar que
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Constitucional
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O controle externo da execução orçamentária do TST é realizado pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).