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Concurso:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal, sobre o Poder Legislativo, estabelece que
Concurso:
Prefeitura de São José do Ouro - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, os Ministros do
Tribunal de Contas da União serão escolhidos:
I. Um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento. II. Dois terços pelo Congresso Nacional.
I. Um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento. II. Dois terços pelo Congresso Nacional.
Concurso:
Prefeitura de Caranaíba - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete exclusivamente ao Congresso Nacional
Concurso:
Prefeitura de Caranaíba - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere aos dispositivos constitucionais sobre deputados e senadores, é correto afirmar que
Concurso:
Câmara de São Miguel Arcanjo - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o disposto na Constituição Federal, compete,
expressamente, ao Tribunal de Contas da União